MEC divulga novas Regras do Fies 2018

Atualizado em: julho 19, 2017

by Fies 2018 on 12 de julho de 2017

Fies 2018 terá importantes novidades! O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última quinta-feira (06) as alterações do chamado Novo Fies 2018 – Fundo de Financiamento Estudantil. A partir do início do ano, o programa terá três modalidades diferentes de contrato, sendo uma delas com taxa zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o financiamento será descontado automaticamente no salário do aluno após a formatura.

O Fies foi criado pelo Governo Federal no ano de 2001. Gerenciado pelo MEC, foi alavancado apenas em 2010, quando passou a ser operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reduzindo sua taxa de juros para 3,4% ao ano e recebendo inscrições de maneira contínua ao longo do ano. A partir de então, aumentou em quase dez vezes seu número de contratos, subindo de 76,2 mil para 730 mil.

Fies 2018 será marcado como outro ano de importantes mudanças na história do programa

Sem dúvidas, as mudanças do Fies 2018 serão marcantes na história do programa, assim como as de 2010. De acordo com o MEC, para viabilizar o Fundo de Financiamento Estudantil, foram necessárias algumas alterações a fim de controlar o seu alto índice de inadimplência, que fica próximo dos 46%.

MEC divulga novas Regras do Fies 2018

A partir do início do ano, os estudantes beneficiados terão que pagar o valor do empréstimo com desconto automático na sua folha salarial, logo após concluírem o curso e entrarem no marcado de trabalho, com emprego formal.

As prestações serão quitadas com parcelas que atingirão, no máximo, 10% da renda mensal, com desconto automático no salário ou, se for o caso, nos rendimentos da empresa aberta em nome do beneficiado. Nas duas situações, as cobranças devem ocorrer através do eSocial, um sistema informatizado da administração pública.

Serão três tipos de contrato no Novo Fies 2018

Outra importante mudança é em relação ao tipo de contrato do programa. Até então, havia uma modalidade única de financiamento. A partir do próximo ano, serão três tipos de contrato do Fies 2018.

A primeira modalidade do Fies 2018 (Fies 1) será destinada a estudantes de baixa renda, com rendimento familiar bruto mensal comprovado de até três salários mínimos por pessoa.

Nela, não haverá a cobrança de nenhum valor correspondente à taxa de juros do programa. O pagamento de suas prestações será realizado de maneira automática, com desconto de 10% direto na folha salarial, a partir do primeiro emprego do beneficiado, ou de empresa em seu nome, após a formatura.

A previsão do MEC é de que sejam abertas aproximadamente 100 mil vagas do Fies 2018 para essa primeira modalidade de financiamento. Sua fonte de recursos será o fundo garantidor, com recursos da União.

A segunda modalidade do Fies 2018 (Fies 2) será voltada para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos por mês, moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nela, a taxa de juros será de 3%, mais correção monetária. O pagamento será idêntico ao da primeira.

De acordo com o MEC, as fontes de recursos para a segunda modalidade de financiamento serão os fundos constitucionais regionais. A previsão é de que sejam oferecidas aproximadamente 150 mil vagas para esse tipo de contrato.

Por fim, a última modalidade de contrato do Fies 2018 (Fies 3), também voltada para estudantes de até cinco salários mínimos, com pagamento idêntico às anteriores. A taxa de juros ainda não foi fixada, mas será maior do que 3% e menor do que as taxas bancárias privadas, de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A fonte de recursos para a terceira modalidade de contratos do Fies 2018 será o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento). A oferta desse grupo será de 60 mil vagas.

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