Fies 2018 corre risco de ser cancelado pelo MEC

Atualizado em: outubro 30, 2017

by Fies 2018 on 30 de outubro de 2017

MEC pode cancelar o Fies 2018: Uma notícia que surgiu como uma bomba nas últimas horas trata do possível cancelamento do Fies 2018 – Fundo de Financiamento Estudantil. O programa, gerenciado pelo MEC (Ministério da Educação), passará por importante reformulação caso a Câmara de Deputados aprove a MP 785/2017 (Medida Provisória), que corre risco de não ser mais colocada em votação, junto de todas as outras do governo Michel Temer.

O Fies 2018 é um importante programa do MEC que contribui para a democratização do acesso ao ensino superior no país, oferecendo financiamento de cursos de graduação em faculdades particulares espalhadas por todo o país.

Entenda o caso: Presidente da Câmara ameaça não votar nas Medidas Provisórias do atual governo

A notícia do eventual cancelamento do Fies 2018 veio à tona assim que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ameaçou não pôr mais em votação as medidas provisórias do governo Michel Temer.

O atual governo, em proporção, editou mais Medidas Provisórias (MP’s) do que as gestões de Lula e Dilma Rousseff. Enquanto Temer enviou, desde maio do ano passado, 78 MP’s ao Congresso, com média de uma a cada 6,64 dias, Luiz Inácio Lula da Silva tinha média de uma Medida Provisória a cada 6,99 dias e Dilma Rousseff de uma a cada 9,64 dias.

Fies 2018 corre risco de ser cancelado pelo MEC

Lula, em seus oito anos de mandato, chegou a ser criticado algumas vezes pelo excesso de MP’s que enviava ao Congresso Nacional. Michel Temer, entretanto, o faz com maior frequência do que o ex-presidente.

Na última semana, Rodrigo Maia desabafou em relação à forma como o atual governo exagera, de acordo com seu ponto de vista, no envio de Medidas Provisórias ao Congresso. Por isso que chegou a ameaçar não colocar mais em votação as MP’s de Temer.

Relator da MP do Fies 2018 acredita que a medida ainda será votada na Câmara: Texto já foi aprovado em comissão do Congresso

Apesar da ameaça do presidente da Câmara, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), disse acreditar “o presidente Rodrigo Maia fez uma crítica às MP’s que não são urgentes ou relevantes. Mas, se não aprovarmos a MP do Fies, não vai ter o programa em 2018”, concluindo que “Maia sabe da importância do Fies para o País”.

De acordo com notícia publicada no portal do Estadão, na internet, o deputado Alex Canziani pode até chegar a procurar pessoalmente Rodrigo Maia para pedir que a MP do Fies 2018 seja colocada em pauta na Câmara.

Ainda, como ponto que pode ajudar na votação, é importante ressaltar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pertence ao mesmo partido político que o ministro da educação no Brasil, Mendonça Filho, ambos do Democratas.

O relatório que trata da MP 785/2017, ligada ao Fies 2018, foi aprovado no último dia 10 (terça-feira) em sua comissão especial de análise. A previsão, no dia em que acontecer a aprovação do texto, era de que o mesmo fosse votado no plenário da Câmara dos Deputados até o dia 17 de novembro, uma sexta-feira, para a MP não chegar a perder sua validade.

Veja quais as principais regras do Fies 2018

Aditamento Fies 2018

Entre as principais e mais importantes mudanças do Fies 2018, destaca-se a criação de três tipos de contrato, sendo diferenciados pela renda máxima permitida e a região de abrangência:

  • Fies 1: destinada a estudantes de todo o país, com rendimento familiar bruto mensal de até três salários mínimos por pessoa, sem a cobrança de juros;
  • Fies 2: destinada a estudantes com renda familiar bruta mensal de até cinco salários mínimos por pessoa, moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
  • Fies 3: com o mesmo teto de renda do Fies 2 (cinco salários mínimos), será direcionada a estudantes de todo o país, com taxa de juros que ficarão na faixa de 3% até aquilo que é cobrado em bancos privados.

Além dos diferentes tipos de contrato, outra mudança acontecerá no pagamento do Fies 2018, que será descontado automaticamente na folha salarial dos beneficiados, assim que conseguirem o primeiro emprego formal depois de formados, não descontando mais do que 10% da renda mensal.

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